A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), alerta os motoristas que atuam nos serviços de Táxi e Transporte Escolar que o prazo para realizar o cadastro obrigatório e exercer a atividade de forma legal no município encerra neste sábado (31).
Como fazer o cadastro
O procedimento é realizado de forma on-line, por meio do sistema 1Doc. O motorista deve acessar o site oficial da Prefeitura de Balneário Camboriú (https://bc.sc.gov.br). No canto inferior direito da tela, clicar em “Acesse 1Doc | Central de Atendimento”. Em seguida, realizar o login ou cadastro, informando um e-mail válido e criando uma senha. Após o acesso, selecionar a opção Protocolo Cidadão/Empresa e filtrar o assunto conforme a atividade desejada:
- BC TRAN – Transporte Escolar, para transporte escolar;
- BC TRAN – Transporte Táxi, para motoristas de táxi.
Na sequência, é necessário anexar os documentos exigidos, preencher as informações solicitadas e enviar a solicitação.
Documentos necessários
Táxi – Cadastro do proprietário (concessionário)
- Cópia do CPF e RG;
- Comprovante de residência em Balneário Camboriú;
- Prova de propriedade do veículo em nome do requerente;
- Certidão negativa de registro de distribuição criminal;
- Certidão negativa de débitos do município de Balneário Camboriú;
- Alvará de Licença emitido pela Fazenda Municipal (original e fotocópia), em pleno vigor;
- Comprovante de pagamento do alvará.
Táxi – Cadastro de condutores e auxiliares
- Cópia do CPF e RG;
- Título de eleitor;
- Certificado de reservista (para homens com menos de 47 anos);
- Comprovante de residência no município;
- Cópia autenticada da CNH, categoria “B” ou superior, emitida há mais de um ano;
- Alvará de motorista autônomo auxiliar;
- Comprovante de pagamento do alvará;
- Certidão negativa de registro de distribuição criminal;
- Certidão negativa de débitos do município;
- Comprovante de quitação do INSS.
Transporte Escolar – Cadastro da autorizada
- Nome e relação dos veículos;
- Cópia do CNPJ (empresa) ou CPF e RG (pessoa física);
- Cópia do contrato social registrado na JUCESC (empresa);
- Comprovante de residência do requerente ou dos sócios, com no mínimo dois anos em Balneário Camboriú;
- Documentação dos condutores e auxiliares;
- Prova de propriedade do veículo, licenciado em Balneário Camboriú;
- Certificado de Inspeção veicular aprovado por instituição credenciada junto ao DETER;
- Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais;
- Aferimento do tacógrafo;
- Certidão negativa de registro de distribuição criminal (homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores);
- Alvará de Licença da Fazenda Municipal (original e cópia), em pleno vigor.
Transporte Escolar – Cadastro de condutores
- CPF e RG (original e cópia);
- Cópia autenticada da CNH, categoria “D”;
- Certidão negativa de multas (sem infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses);
- Certificado de aprovação em curso especializado para transporte de passageiros.
Transporte Escolar – Cadastro de monitores
- CPF e RG (original e cópia);
- Certidão negativa de registro de distribuição criminal (homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores).
