O Governo Municipal de Porto Belo, por meio da Secretaria de Finanças, alerta contribuintes sobre a importância do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), regulamentado pela Lei Municipal nº 2144/2014. O tributo é devido por empresas e profissionais autônomos que atuam na prestação de serviços no município.
O vencimento do ISS ocorre no dia 10 de cada mês. As guias podem ser emitidas pelo site oficial do Governo Municipal, pelo aplicativo Atende.Net ou solicitadas por e-mail.
Para esclarecer dúvidas, o setor responsável atende pelo e-mail [email protected] e pelo WhatsApp (47) 98818-3001.
De acordo com a administração municipal, a arrecadação do ISS é essencial para a manutenção e a ampliação de serviços públicos, fortalecendo o desenvolvimento de Porto Belo e garantindo mais investimentos em benefício da comunidade.
