O Governo de Porto Belo convida a Conferência Municipal da Cidade para a eleição dos representantes da Sociedade Civil para a composição do Conselho da Cidade de Porto Belo – Concibelo. O evento será realizado no dia 11 de março, das 17h às 19h, na Câmara de Vereadores de Porto Belo, localizada na rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, bairro Centro.
A realização da Conferência Municipal tem base nos termos da Nota Técnica da Confederação Nacional dos Municípios, Edição 11/2024 e é realizado em alinhamento com a 6ª Conferência Nacional das Cidades. O objetivo é eleger, conforme o artigo 175 da Lei Complementar nª 33/2011, os representantes da Sociedade Civil para compor o Concibelo. O Conselho é composto por representantes dos segmentos: Trabalhadores, Empresários, Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisas, ONG e Movimentos Populares.
De acordo com o Decreto 4050/2025, poderão concorrer à composição, somente eleitores de Porto Belo que sejam indicados pela entidade ou órgão que representam.
Os interessados devem encaminhar a documentação necessária para o e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br até o início da sessão, às 17h. Documentações enviadas após esse horário não serão aceitas. No e-mail, o candidato deve informar em qual segmento sua organização atua, além de anexar, no mínimo, o Estatuto Social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Todos os e-mails serão abertos e lidos de forma simultaneamente.
Se houver mais de uma entidade concorrendo pelo mesmo segmento, prevalecerá aquela com maior tempo de existência, conforme seu ato constitutivo que comprove atuação no município ou no Estado de Santa Catarina.
Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, a Conferência será transmitida ao vivo no canal do Youtube ou Facebook da Câmara Municipal de Vereadores.
