O Governo de Porto Belo promove, no dia 26 de fevereiro, às 14h, uma Audiência Pública para Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. O encontro será realizado na Câmara Municipal de Vereadores, no Centro da cidade, e é aberto à participação da comunidade.
A audiência será conduzida pela Secretaria Municipal de Finanças e tem como objetivo apresentar à população os dados financeiros do município, incluindo demonstrativos e avaliações das metas fiscais estabelecidas para o período.
A realização do encontro atende ao que determina o artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação estabelece a obrigatoriedade da transparência na gestão dos recursos públicos, garantindo o acesso da população às informações relacionadas à aplicação do orçamento municipal.
Durante a apresentação, serão detalhados relatórios financeiros que demonstram o desempenho das contas públicas, permitindo que os cidadãos acompanhem a execução das políticas públicas e a utilização dos recursos arrecadados.
A audiência pública é considerada uma ferramenta importante de controle social e participação cidadã, permitindo que moradores acompanhem, questionem e compreendam como os recursos públicos estão sendo administrados pelo município.
Moradores interessados em acompanhar a prestação de contas podem comparecer à audiência, que será realizada no dia 26 de fevereiro, às 14h, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330, no Centro de Porto Belo.
