O Governo do Município de Porto Belo, por meio da Secretaria de Finanças, promove no dia 29 de setembro, às 14h, uma Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2025. O encontro será realizado na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330.
A reunião atende ao que determina o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), garantindo a transparência das contas públicas e permitindo que a população tenha acesso direto às informações sobre arrecadação, despesas e investimentos do município.
“A audiência pública é uma oportunidade para que os cidadãos conheçam de forma detalhada como os recursos municipais estão sendo aplicados e contribuam com sugestões para melhorar a gestão”, destacou a Secretaria de Finanças em nota.
A administração municipal reforça que a participação popular é essencial para o fortalecimento da democracia e para que os moradores acompanhem de perto a execução das políticas públicas e o uso dos recursos.
