O prefeito Joel Lucinda representou o Município de Porto Belo na manhã desta terça-feira (25) durante a reunião do Conselho de Assessoramento da Capitania dos Portos, realizada na Delegacia da Capitania em Itajaí. O encontro reuniu autoridades da Marinha do Brasil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, municípios do Vale do Itajaí e equipes de fiscalização ambiental, com foco no planejamento da temporada de verão 2025/2026 e no alinhamento de ações para garantir segurança e organização das atividades náuticas.
Tradicionalmente realizada antes do início da alta temporada, a reunião abordou temas como ordenamento do fundeio, passeios e locações de embarcações, amadrinhamento de áreas e mapeamento marítimo. Também foram discutidas estratégias de atuação conjunta entre os órgãos para reforçar a fiscalização e o controle durante os meses de maior movimento na região.
Um dos pontos centrais da reunião foi a Baía do Caixa d’Aço, área de forte circulação de embarcações.
Atualmente, a Marinha do Brasil é responsável pela fiscalização de documentação e habilitação de embarcações e marinheiros. Já o Município de Porto Belo disciplina o uso de som por meio da Lei Municipal nº 3100/2021.
A legislação determina que, durante o período diurno, é proibida a utilização de aparelhos sonoros que excedam 45 dB na Zona Especial de Ocupação Tradicional (ZEOT), especialmente no espelho d’água da praia do Caixa d’Aço. Após as 18h, fica proibido qualquer tipo de som em embarcações, com previsão de multa em caso de descumprimento.
O prefeito Joel Lucinda ressaltou a importância da presença constante da Marinha do Brasil no local.
“Porto Belo precisa de atenção da Marinha do Brasil, para fiscalização principalmente na Baía do Caixa D’Aço. Mais uma vez reforçamos a importância da presença da instituição no local, para inibir certas situações. Esperamos que nesta temporada de verão possamos unir ainda mais forças para garantir a segurança em nossa baía.”
