O município de Porto Belo esteve representado na 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada em Florianópolis. O encontro reuniu lideranças e representantes de diferentes regiões de Santa Catarina em um espaço de escuta, debate e construção coletiva, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres.
Porto Belo foi representado pela delegada governamental Janaina Tonello Machado e pela delegada das entidades Julia Doin, da Associação de Moradores da AMA, que acompanharam os dois dias de evento levando as demandas e contribuições das mulheres do município.
Proposta apresentada
Durante a conferência, Porto Belo apresentou uma moção de apelo e reivindicação em relação à aplicação da Lei Maria da Penha na Escola. A legislação estadual (Lei nº 18.549/2022) prevê a implementação do programa em todas as instituições de ensino, mas ainda não foi efetivada na rede estadual.
O documento apresentado destacou que a efetiva aplicação da lei pelo Estado criará condições para que os municípios que já possuem legislação própria possam implementá-la de forma integral. É o caso de Porto Belo, que aprovou a Lei nº 2.821, de autoria da então vereadora Silvana Stadler, e já trabalha para garantir a continuidade das ações.
“Defendemos que a Lei Maria da Penha na Escola seja uma política pública efetiva em todo o Estado, fortalecendo a conscientização e o enfrentamento à violência contra a mulher desde a educação básica”, destacou a delegação de Porto Belo.
