O Governo Municipal de Porto Belo, por meio da Secretaria de Finanças, lançou o REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal, oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas regularizem seus débitos com o município.
O REFIS 2025 contempla dívidas relacionadas a tributos municipais e débitos de natureza não tributária, proporcionando descontos atrativos e facilidades de pagamento. Entre os principais benefícios, o programa concede redução de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, conforme o tipo de débito e o perfil do contribuinte.
De acordo com a Secretaria de Finanças, o objetivo da iniciativa é estimular a regularização de pendências financeiras, contribuindo para o fortalecimento da arrecadação municipal e garantindo mais equilíbrio às contas públicas. “O REFIS é uma oportunidade para que o contribuinte coloque sua situação em dia e ajude o município a continuar investindo em melhorias para a cidade”, destaca a pasta.
Os interessados podem aderir ao programa até o dia 5 de dezembro de 2025, e obter mais informações diretamente com a Secretaria de Finanças pelo e-mail [email protected].
