O Governo Municipal de Porto Belo, por meio da Força-Tarefa instituída pelo Decreto Municipal nº 3428/2022, realizou nesta quinta-feira (14) mais uma operação de combate a construções irregulares no município. A iniciativa, que ocorre de forma contínua, tem como objetivo coibir obras que desrespeitam a legislação urbanística e ambiental.
Antes das ações de retirada, os responsáveis pelas construções são formalmente notificados e orientados a remover voluntariamente os materiais, sob pena de intervenção direta do Município.
Embora a fiscalização ocorra em todo o território, a Rua Pedro Guerreiro concentra um alto número de edificações em desacordo com as normas, incluindo áreas de risco e de preservação ambiental, o que torna a atuação no local prioritária para a segurança da população.
“A preservação da ordem urbana e ambiental é fundamental para garantir segurança, qualidade de vida e o uso correto do solo”, destacou a administração municipal.
A operação desta quinta-feira resultou na remoção de casebres em áreas proibidas, reforçando o caráter preventivo e corretivo da medida.
Ação integrada
A Força-Tarefa reúne equipes da Fundação do Meio Ambiente (Famap), Vigilância Sanitária, Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), Secretaria de Segurança Pública — incluindo Polícia Militar, Defesa Civil e Guarda Municipal —, Secretaria de Assistência Social, Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Obras. A área da Rua Pedro Guerreiro também é objeto de procedimento do Ministério Público Estadual.
A retirada de construções irregulares busca prevenir acidentes, preservar o meio ambiente e evitar a ocupação desordenada, garantindo que a cidade cresça de forma sustentável.
A Prefeitura afirma que a fiscalização é permanente e novas ações serão realizadas regularmente para assegurar o cumprimento da lei.
