O Governo de Porto Belo publicou nesta segunda-feira (23) a lista de inscritos no Programa de Habitação de Interesse Social. A relação está disponível no site oficial do município e marca o avanço do processo que prevê, inicialmente, a entrega de dez unidades habitacionais para famílias de baixa renda em situação de risco e vulnerabilidade social.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pela Diretoria de Habitação, o programa integra as ações da gestão municipal voltadas à garantia do direito constitucional à moradia digna e à redução do déficit habitacional na cidade.
Como funciona o programa
Nesta primeira etapa, serão disponibilizadas dez moradias concedidas pela empresa Alumbra Empreendimentos. As unidades são destinadas a famílias que atendam aos critérios socioeconômicos definidos no Edital de Chamamento Público Nº 01/2026.
As inscrições foram encerradas no último dia 19 de fevereiro. Com a publicação da lista de inscritos, o processo segue agora para as próximas fases, que incluem análise técnica e avaliação social dos candidatos.
A administração municipal reforça que a divulgação da lista garante transparência ao processo seletivo.
Para consultar os nomes dos inscritos, o cidadão deve:
- Acessar o site oficial da Prefeitura: www.portobelo.sc.gov.br
- Clicar no menu Transparência
- Selecionar a opção Editais
- Acessar Edital Habitação 2026
A lista completa também pode ser conferida diretamente na aba de editais disponível no portal oficial do município.
