O Governo Municipal de Porto Belo, por meio da Secretaria de Finanças, realizará no dia 8 de setembro de 2025, às 15h30, uma Audiência Pública para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A reunião será aberta ao público e ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores, na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330.
A iniciativa cumpre o que estabelece o artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 — a Lei de Responsabilidade Fiscal — que prevê transparência e participação popular no processo de planejamento orçamentário.
Segundo a administração municipal, a audiência é uma oportunidade para que a comunidade acompanhe de perto a definição das prioridades e a destinação dos recursos públicos para o próximo ano.
“A participação da população fortalece a gestão democrática e garante que o orçamento seja construído de acordo com as necessidades reais do município”, destacou a Secretaria de Finanças.
O evento é aberto a todos os cidadãos, entidades e representantes da sociedade civil interessados em contribuir para o planejamento municipal.
Ficha técnica
- Data: 08/09/2025
- Horário: 15h30
- Local: Câmara Municipal de Vereadores, Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330
- Tema: Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026
- Organização: Prefeitura de Porto Belo – Secretaria de Finanças
