O município de Porto Belo publicou o edital que convoca entidades da sociedade civil para participarem do Fórum de Eleição dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Belo. O processo irá definir os novos representantes não governamentais do colegiado, com eleição marcada para o dia 22 de abril de 2026, na Câmara de Vereadores de Porto Belo.
De acordo com o edital, serão eleitas quatro entidades da sociedade civil, com seus respectivos suplentes. A programação do fórum inicia às 14h, com a apresentação das instituições inscritas, seguida da assembleia de votação e nomeação dos representantes.
As inscrições estão abertas até o dia 21 de abril, às 17h, e podem ser realizadas presencialmente na Coordenadoria de Projetos e Conselhos ou por e-mail oficial. Para participar, as entidades devem ter sede no município, estar devidamente registradas e ativas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além de comprovar atuação na área da pessoa com deficiência, conforme critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Entre os documentos exigidos estão ficha cadastral, estatuto da entidade, ata da diretoria e a indicação formal dos representantes.
O edital completo pode ser acessado no site oficial da Prefeitura de Porto Belo ou diretamente junto à Coordenadoria responsável.
A composição do conselho é fundamental para garantir a participação da sociedade civil na formulação, fiscalização e acompanhamento de políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos das pessoas com deficiência no município.
Após o processo eleitoral, os novos conselheiros tomarão posse e passarão a atuar junto ao poder público na construção de ações e diretrizes que fortaleçam a inclusão e ampliem o acesso a direitos em Porto Belo.
