A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) realizou, nesta quinta-feira (23), uma operação de fiscalização intensificada nas vias urbanas de Camboriú, com foco em bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A medida visa garantir o cumprimento das novas regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.699/2025, que regulamenta o uso desses veículos no município.
Entre os principais pontos da nova legislação está a obrigatoriedade do uso de capacete de segurança para condutores de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, mesma exigência aplicada à pilotagem de ciclomotores. A lei também determina que a idade mínima para conduzir esses veículos é de 16 anos, e que o transporte de passageiros (garupa) só é permitido a partir dos 10 anos.
Além disso, a circulação de bicicletas e equipamentos elétricos fica restrita a ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, sendo proibido o tráfego em calçadas, calçadões e faixas de pedestres. O descumprimento das normas pode resultar em multas, retenção e até remoção dos veículos.
“A intensificação da fiscalização busca garantir a segurança viária e o uso responsável dos modais de micromobilidade, prevenindo acidentes e incentivando o respeito à legislação municipal”, destacou a PMSC em nota.
