A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia de Porto Belo, informa que recebeu nesta segunda-feira (23), o registro de um boletim de ocorrência relatando a apresentação de atestados médicos possivelmente falsificados, atribuídos de forma indevida à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h do município.
A denúncia foi formalizada pela equipe da UPA, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, após a identificação de documentos que não constavam no sistema oficial da unidade e que estariam sendo utilizados por pacientes em empresas da região.
A Delegacia de Polícia fará contato com a Prefeitura Municipal para solicitar o envio dos atestados suspeitos, que serão encaminhados à Polícia Científica de Santa Catarina para análise técnica da autenticidade.
Caso seja constatada a falsificação, os envolvidos serão intimados para prestar depoimento. Aqueles que apresentaram os documentos poderão responder pelo crime de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal). Se for comprovado que participaram diretamente da falsificação, também poderão ser responsabilizados pelo crime de falsificação de documento particular (art. 298 do Código Penal).
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a investigação rigorosa dos fatos e a responsabilização legal dos autores, em parceria com os órgãos públicos municipais, visando proteger a credibilidade dos serviços de saúde e coibir práticas ilícitas.
