A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigações Criminais (DIC) de Balneário Camboriú, deflagrou na manhã desta quarta-feira (26) uma operação nacional para desarticular uma associação criminosa especializada em manipular sistemas informatizados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ofensiva resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.
A investigação revelou um grupo altamente especializado que atuava de forma clandestina em plataformas de uso restrito do Judiciário. Entre os sistemas acessados de forma fraudulenta estavam:
- SISBAJUD — plataforma de bloqueios e desbloqueios financeiros;
- RENAJUD — sistema de restrição e liberação de veículos;
- BNMP — banco nacional de mandados e informações de custódia.
Segundo a Polícia Civil, os criminosos praticavam diversas ações ilegais, como emissão fraudulenta de contramandados de prisão, desbloqueio indevido de valores, remoção de restrições judiciais de veículos, alteração de dados cadastrais na Receita Federal e acesso ilícito mediante credenciais de autoridades e servidores públicos.
A operação contou com apoio da 3ª Delegacia de Polícia de Canoas (RS) e da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro.
A ação desta quarta-feira é um desdobramento da primeira fase da investigação, deflagrada pela DIC em 05 de junho de 2025, quando foram cumpridos quatro mandados de busca e um mandado de prisão preventiva contra um integrante responsável por remover restrições no RENAJUD e captar interessados no esquema criminoso.
As provas reunidas ao longo da investigação indicam que os dois alvos desta etapa atuavam diretamente na execução das fraudes:
- Preso em Canoas (RS): responsável pelo “reset” fraudulento de senhas vinculadas ao sistema gov.br, permitindo acesso indevido a plataformas e sistemas oficiais.
- Preso no Rio de Janeiro (RJ): técnico central do grupo, acessava sistemas judiciais com credenciais de magistrados obtidas mediante fraudes digitais. Também realizava descriptografia de certificados, derrubada de autenticação em duas etapas e viabilização de acessos ilegais ao RENAJUD.
O esquema, segundo os investigadores, comprometia a integridade de decisões judiciais e a segurança jurídica de processos em âmbito nacional. A sofisticação técnica aplicada nas invasões permitia alterar decisões financeiras, esvaziar bloqueios judiciais e interferir diretamente em medidas cautelares.
