A Polícia Civil de Itapema emitiu um alerta à população sobre a gravidade do crime de abandono de crianças e adolescentes. A instituição reforça que deixar menores desassistidos, sem cuidados básicos, alimentação ou abrigo, configura crime previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 2 a 5 anos.
O alerta visa conscientizar pais, responsáveis e a comunidade sobre a importância da proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O documento garante a toda criança e adolescente o direito à convivência familiar, ao cuidado e à segurança, e determina que casos de abandono devem ser prontamente comunicados às autoridades competentes.
Segundo a Polícia Civil, situações em que menores são deixados sozinhos, sem supervisão ou recursos básicos, devem ser denunciadas à Polícia Militar, Polícia Civil ou ao Conselho Tutelar, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.
“O abandono de incapaz é uma infração grave, e a omissão diante dessa situação também pode gerar responsabilização. A comunidade tem papel essencial na proteção das crianças e adolescentes”, reforça a nota divulgada pela instituição.
Após o registro do boletim de ocorrência, a Polícia Civil realiza as diligências necessárias e encaminha o caso às autoridades competentes, garantindo que os direitos da criança ou adolescente sejam preservados.
A corporação ressalta que o dever de proteção e cuidado é uma responsabilidade legal e moral dos pais ou responsáveis, e o descumprimento dessas obrigações pode resultar em sanções criminais e até na perda da guarda.
