A Polícia Civil de Itapema emitiu um alerta a pais, estudantes e comunidade escolar sobre a gravidade do compartilhamento de imagens íntimas de menores de 18 anos, prática que configura crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a corporação, situações comuns entre adolescentes — como receber uma foto íntima e repassá-la a colegas ou grupos de WhatsApp — são enquadradas como condutas ilícitas.
O simples armazenamento do conteúdo configura crime previsto no artigo 241-B do ECA, enquanto o compartilhamento torna a infração ainda mais grave, enquadrada no artigo 241-A.
O delegado Daniel Zucon reforça que adolescentes não podem ser presos, mas podem ser apreendidos e responder por Ato Infracional equivalente ao crime correspondente.
Zucon enfatiza que a forma mais segura de evitar consequências legais e psicológicas é não produzir, não armazenar e não compartilhar esse tipo de conteúdo.
“Depois que uma imagem cai na internet, o controle sobre ela praticamente deixa de existir. O dano emocional e social pode ser enorme e irreversível”, destacou o delegado.
A Polícia Civil reforça que a orientação deve ser direta entre os jovens: recebeu, apague imediatamente. A prática reduz riscos de exposição, responsabilização e danos à vítima.
O delegado também esclarece dois termos frequentemente confundidos:
- Importunação sexual: atos de cunho sexual sem violência ou grave ameaça, ainda assim considerados crime.
- Assédio sexual: ocorre quando há pressão, insistência ou constrangimento de natureza sexual, geralmente praticado por alguém em posição de vantagem.
Ambas as condutas são graves e podem gerar responsabilização.
A Polícia Civil de Itapema reafirma seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes e orienta que qualquer situação suspeita seja comunicada imediatamente às autoridades.
O alerta busca conscientizar famílias e escolas sobre os riscos legais e emocionais do compartilhamento digital entre jovens, reforçando o papel preventivo da comunidade na proteção da infância e adolescência.
