Após o recesso forense do Poder Judiciário em todo o país, que ocorreu de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) retornou nesta terça-feira, 7 de janeiro, às atividades no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e nas 112 comarcas do Estado. O expediente presencial do Judiciário catarinense é de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, mas o atendimento para casos urgentes fora desse horário permanece disponível pelo plantão. A suspensão dos prazos judiciais segue até o dia 20 de janeiro de 2025.
Durante o recesso, o TJSC esteve em regime de plantão e atendeu exclusivamente casos urgentes, como habeas corpus, medidas protetivas e outras demandas que exigiram decisões imediatas no 1º e no 2º grau de jurisdição. Assim, magistrados e magistradas, além de servidores e de servidoras, continuaram à disposição da sociedade catarinense na resolução de conflitos e em busca da paz social.
Além dos prazos processuais, a realização de audiências e de sessões de julgamento permanece suspensa até 20 de janeiro, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP). As exceções ocorrem nos casos que envolvam réus presos e nos processos vinculados a essas prisões; nos procedimentos regidos pela Lei Maria da Penha; e nas medidas consideradas urgentes, quando houver despacho fundamentado do juízo competente.
Por conta das exceções, os desembargadores e as desembargadoras têm três sessões marcadas. A primeira ocorre ainda nesta semana, em 9 de janeiro, em sessão extraordinária virtual da 4ª Câmara Criminal. No dia 14, a 2ª e a 3ª Câmaras Criminais também realizam sessões extraordinárias virtuais.
O recesso forense tem sua regulamentação baseada na Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); nos arts. 215 e 220 da Lei nacional n. 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil; e no art. 798-A do Decreto-lei nacional n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
Pelo Estado
Em Lages, na Serra catarinense, cerca de 150 pessoas estiveram no Fórum Nereu Ramos no primeiro dia de atendimento ao jurisdicionado. A maioria teve como destino as varas criminais e o Juizado Especial Criminal. Mesmo com a possibilidade de se apresentar de forma remota, com reconhecimento facial, diversos reeducandos preferiram comparecer presencialmente em juízo. Esta foi a maior demanda no retorno das atividades forenses. A Vara Regional de Garantias também retomou as audiências de custódias, que no período de recesso foram feitas pelas equipes de plantão. Ao todo, nesta terça-feira, foram seis audiências.
Na comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, o movimento no primeiro dia de expediente do ano transcorreu de forma tranquila e dentro da normalidade. O fluxo de pessoas foi calmo, com a maior demanda concentrada nas apresentações mensais em juízo dos apenados em regime aberto, que compareceram ao fórum para cumprir a assinatura. Embora o movimento tenha sido moderado até o início da tarde, a expectativa era de que a demanda aumentasse ao final do expediente, já que muitos deles costumam se deslocar ao fórum após o horário de trabalho. O juiz Edemar Leopoldo Schlösser, diretor do foro em exercício, ressalta que, até o dia 20 de janeiro, com a suspensão dos prazos processuais, a ausência de audiências agendadas e alguns magistrados e servidores em férias, o fluxo de pessoas na comarca deverá continuar reduzido.
Já na comarca de Blumenau, o expediente presencial no Fórum Central foi suspenso nesta terça-feira (7/1) devido à falta de energia elétrica, ocasionada por problemas na subestação. Contudo, os serviços seguiram sendo realizados remotamente, com atendimento por meio de ferramentas digitais, como e-mail, Balcão Virtual e outras plataformas. Conforme a Portaria n. 001/DF/2025, assinada pela diretora do foro, juíza Cíntia Gonçalves Costi, os servidores foram autorizados a cumprir o expediente interno em formato home office. As atividades presenciais serão retomadas assim que o fornecimento de energia for restabelecido.
Em Chapecó, o primeiro dia de atendimento em 2025 transcorreu bem. O fórum recebeu presencialmente 119 pessoas para realização de audiências ou para assinatura junto às Varas Criminais e Central de Penas e Medidas Alternativas. O maior movimento foi registrado entre 12h e 13h, no início do expediente. O primeiro júri na comarca está previsto para o dia 24 de janeiro. No fórum da comarca de Concórdia, o retorno também foi tranquilo. Já na comarca de São Miguel do Oeste, o movimento foi intenso devido ao comparecimento em grande número de reeducandos do regime aberto.
Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa
