A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), com apoio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), realizou na quarta-feira, 26, a fiscalização de propriedades rurais no município de Governador Celso Ramos com o objetivo de verificar a existência de animais irregulares que poderiam ser destinados à prática da “Farra do Boi”.
Os trabalhos realizados pelos policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em parceria com a Cidasc, fazem parte da Operação Quaresma, que será realizada até o dia 20 de abril, e têm como objetivo agir de forma preventiva, evitando que a prática ocorra.
A ação visa o cumprimento da Lei nº 9.605/1998, contra as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Além disso, a Lei nº 17.902/2020 estabelece multa de R$ 20 mil para pessoas que promoverem ou divulgarem a farra do boi; e multa de R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, proprietários dos veículos de transporte para a prática ou dono do imóvel onde ocorrer a farra. Em ambos os casos, o valor é dobrado em caso de reincidência.
A área de abrangência da Operação Quaresma inclui os municípios que compõem a circunscrição do 1º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), 3º CRPM, 8º CRPM e 11º CRPM, com especial atenção às regiões de cultura açoriana, em ações de forma integrada com demais órgãos de fiscalização sanitária estaduais e municipais.
Além disso, foram realizadas abordagens em veículos suspeitos de transportarem animais de forma irregular. As medidas marcam o início das ações conjuntas entre os órgãos para o combate a prática da farra do boi.
As denúncias dessas práticas podem ser feitas através do 190 ou do aplicativo PMSC Cidadão.
