Estão abertas as inscrições para os candidatos interessados em participar do Programa de Residência Jurídica na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). O Edital de Credenciamento nº 1/2024, que dá início ao processo seletivo e disciplina o processo de credenciamento dos residentes na instituição, foi publicado na tarde desta quarta-feira, 3, na edição nº 22.299 do Diário Oficial do Estado.
Regulamentado pela portaria GAB/PGE nº 47/2024, assinada pelo procurador-geral do Estado durante a cerimônia de abertura do Encontro Semestral de Procuradores, no último dia 26, o programa prevê a contratação de um residente para cada procurador do Estado, que será responsável pela seleção dos candidatos, segundo critérios estabelecidos no edital. Interessados em participar do Programa devem se inscrever por meio do formulário eletrônico, que aceitará submissões por um período de dois anos a partir da data de sua publicação.
A Residência é uma modalidade de ensino supervisionada, que alia ensino, pesquisa e extensão ao possibilitar que profissionais recém formados exercitem seus conhecimentos na prática, a serviço da PGE/SC. A iniciativa permite que bacharéis que tenham obtido seu diploma há no máximo cinco anos, ou que estejam matriculados em cursos de pós-graduação em áreas relacionadas às atividades da instituição, integrem as equipes dos procuradores do Estado e aprimorem seus conhecimentos na área jurídica.
Com uma jornada de 30 horas semanais, os residentes serão responsáveis por realizar o levantamento e tratamento de dados relativos a processos, elaborar minutas de ofício, despachos, petições e pareceres, dar apoio aos procuradores do Estado na execução de atividades administrativas, assim como auxiliar na análise de matérias e processos, entre outras tarefas. O contrato de residência terá duração de, no máximo, 36 meses sem impacto orçamentário para o Tesouro do Estado, correndo as despesas respectivas à conta do Fundo de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado (Funjure).
A cada semestre, os residentes terão seu desempenho avaliado pelo seu respectivo procurador orientador, com base na qualidade do trabalho exercido, em sua assiduidade e pontualidade, na receptividade a orientações, confiabilidade e responsabilidade, assim como na disciplina e observância às normas legais que regem a instituição. O Centro de Estudos (CEST) da PGE/SC será responsável pela coordenação do programa, e oferecerá atividades, cursos e eventos de capacitação aos residentes ao longo de sua atuação na instituição.
Para o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, o Programa de Residência Jurídica representa uma oportunidade única para os procuradores, assim como para os residentes que se juntarão ao corpo funcional da instituição. “Essa iniciativa vai oferecer aos advogados públicos da PGE/SC um auxílio muito necessário em suas atividades, dado volume de demandas sob a responsabilidade de cada um dos 112 colegas”, explicou ele. “Além disso, é também um diferencial para os residentes, uma vez que eles poderão enriquecer seus currículos e agregar à sua experiência profissional ao atuar numa instituição de tamanho renome como a PGE/SC”.
