Bacharéis em Direito recém formados, ou cursando pós-graduação, poderão aprimorar sua formação teórica e prática por meio da participação no Programa de Residência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Instituído pelo Governador Jorginho Mello, por meio do Decreto nº 541/2024, que consta na edição extra do Diário Oficial Eletrônico (DOE) publicada na última quinta-feira, 4, a iniciativa permite a bacharéis que tenham obtido seu diploma há no máximo cinco anos, ou que estejam regularmente matriculados em cursos de pós-graduação em áreas relacionadas às atividades da PGE/SC, integrar as equipes dos procuradores do Estado e aprimorar seus conhecimentos na área jurídica. O programa terá início muito em breve, após medidas administrativas de regulamentação.
A Residência é uma modalidade de ensino supervisionada, cujo objetivo é fornecer ao profissional a oportunidade de treinar seus conhecimentos em serviço, aliando ensino, pesquisa e extensão ao atuar no auxílio prático aos procuradores do Estado. Com uma jornada de 30 horas semanais, os residentes serão responsáveis por realizar o levantamento e tratamento de dados relativos a processos, elaborar minutas de ofício, despachos, petições e pareceres, dar apoio aos procuradores do Estado na execução de atividades administrativas, assim como auxiliar na análise de matérias e processos, entre outras tarefas.
Cada procurador do Estado poderá receber um residente, com número total de vagas e remuneração a serem definidos em ato publicado pelo procurador-geral do Estado. O contrato de residência terá duração de, no máximo, 36 meses sem impacto orçamentário para o Tesouro do Estado, correndo as despesas respectivas à conta do Fundo de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado (Funjure). A cada semestre, os residentes terão seu desempenho avaliado com base na qualidade do trabalho exercido.
O programa será coordenado pelo Centro de Estudos (Cest) da PGE/SC. A procuradora-chefe do setor, Fabiana Guardini Nogueira, detalha que o programa pretende “proporcionar aos bacharéis em Direito aperfeiçoamento profissional e o aprofundamento de conhecimento da advocacia pública por meio do auxílio aos procuradores do Estado em suas atribuições institucionais, tais como: pesquisas de legislação e jurisprudência e na preparação de minutas de ofícios, petições e recursos”.
Para o procurador-geral para Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires, a instituição do programa de Residência é um marco para a PGE/SC. “Esse Decreto representa a superação de mais um degrau no caminho do fortalecimento da nossa instituição e da carreira”, afirma o procurador.
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, destacou o impacto positivo do incremento funcional da PGE/SC. “Trata-se de importante medida, não apenas para a PGE/SC, mas para o ensino jurídico de SC. O Governador Jorginho Mello, comprometido com as questões educacionais, como demonstra, dentre outras medidas, o inédito programa ‘Universidade Gratuita’, foi sensível também ao pleito da PGE/SC em relação a esse projeto de treinamento. Teremos mais mentes empenhadas em buscar caminhos que viabilizem a defesa dos interesses dos catarinenses pelos procuradores. Isso se traduzirá em resultados jurídicos e econômicos que contribuirão para o desenvolvimento de Santa Catarina”, afirmou.
A elaboração do Decreto contou com a contribuição de vários procuradores do Estado, entre eles o procurador-geral Márcio Vicari, o procurador-geral para Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires, o procurador-geral para Assuntos Jurídicos, André Emiliano Uba e a procuradora-chefe do Cest, Fabiana Guardini Nogueira. Também compuseram a equipe responsável por estruturar o texto o secretário adjunto da Casa Civil e procurador do Estado Marcelo Mendes, o presidente da Associação de Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Francisco Guardini Nogueira, e a Diretora de Assuntos Legislativos da Casa Civil, procuradora do Estado Jessica Campos Savi, além do secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, do adjunto da pasta, Augusto Piazza, e da secretária do Governo, Daniela Porporatti.
(Colaboração: Mateus Spiess).
