A Secretaria Municipal de Educação de Penha divulgou o Edital nº 20/2025, que estabelece datas, critérios e procedimentos para o Concurso de Remoção dos servidores efetivos do Magistério Público Municipal. O objetivo é organizar a movimentação funcional de forma transparente e conforme a legislação vigente.
Podem participar do processo os profissionais efetivos da Rede Municipal de Ensino que atuam na Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II. A remoção só será autorizada quando compatível com a carga horária e a área de atuação do servidor, sem possibilidade de alteração desses parâmetros.
Conforme o edital, professores com jornada de 40 horas semanais poderão solicitar remoção integral ou parcial (20 horas), desde que em conformidade com as regras legais. A classificação dos candidatos será definida de acordo com o tempo de serviço no Magistério Público Municipal de Penha, com atribuição de um ponto por mês de atuação.
Em situações de empate, serão considerados, sucessivamente, os seguintes critérios: maior idade e maior número de dependentes. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 12 de dezembro de 2025, com afixação oficial na Secretaria Municipal de Educação.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente entre 2 e 5 de dezembro de 2025, mediante protocolo físico, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, localizada na Rua Nilo Anastácio Vieira, nº 180, Centro, Penha.
Para efetivar o pedido, o candidato deverá preencher o requerimento próprio, disponível em anexo ao edital, e apresentar os documentos obrigatórios: atestado de tempo de serviço emitido pelo Departamento Pessoal da Prefeitura e cópia do decreto que comprove a lotação na unidade escolar.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o Concurso de Remoção terá validade restrita ao período de realização e será conduzido diretamente pela pasta, assegurando lisura, equidade e segurança administrativa em todas as etapas.
Professores interessados devem acessar o edital completo e reunir a documentação necessária antes do início das inscrições.
📄 Leia o edital: Disponível no portal oficial da Prefeitura de Penha.
(Você pode inserir o link institucional de forma clicável ao publicar a matéria no site.)
