A Sala do Empreendedor de Penha iniciou neste mês a Campanha de Regularização e Crescimento dos MEIs, com foco em orientar, regularizar e impulsionar os negócios locais. A iniciativa oferece atendimento gratuito a microempreendedores individuais notificados para desenquadramento ou que desejam ampliar sua categoria empresarial.
A ação ocorre após a notificação, em agosto de 2025, dos MEIs catarinenses via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) sobre possíveis irregularidades que podem resultar em desenquadramento do regime simplificado. O prazo padrão para regularização é de 90 dias a partir da notificação.
De acordo com a coordenação da Sala, os principais motivos que levam ao desenquadramento são débitos ou pendências junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e faturamento anual acima do teto de R$ 81 mil permitido por lei.
“Nosso objetivo é auxiliar o empreendedor a manter sua regularidade e aproveitar o momento para crescer de forma planejada. A Sala do Empreendedor é um espaço de acolhimento e orientação, que oferece desde a formalização até o acompanhamento de quem quer evoluir para microempresa”, reforçou a equipe técnica do setor.
Serviços e orientações disponíveis
Localizada na Av. Antônio J. Tavares, 194 – sala 22, anexa à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a Sala do Empreendedor de Penha oferece uma gama de serviços gratuitos voltados à formalização e fortalecimento dos negócios locais, incluindo:
- Formalização de novos MEIs;
- Negociação e parcelamento de dívidas;
- Regularização da Declaração Anual (DASN-SIMEI);
- Alteração ou baixa de registro;
- Orientações para migração de MEI para Microempresa (ME);
- Capacitações, consultorias e atendimento personalizado.
Fortalecimento do empreendedorismo local
A iniciativa reforça o compromisso do município em estimular o empreendedorismo, prevenir a informalidade e fortalecer a economia local. Com apoio técnico e orientação contínua, a Prefeitura busca garantir que microempreendedores tenham condições de crescimento sustentável, contribuindo para a geração de emprego e renda na cidade.
