A Secretaria de Trânsito de Penha intensificou as blitzes educativas no município e deu início à fase de fiscalização para ciclomotores e veículos autopropelidos em Penha. As ações ocorrem desde novembro de 2025 e, até o momento, já contabilizam aproximadamente 190 abordagens em diferentes pontos da cidade.
De acordo com o secretário da pasta, Mário Alves Oliveira Filho, conhecido como Marinho, as operações têm foco preventivo e educativo. “As ações buscam conscientizar motoristas e usuários sobre a importância do cumprimento das normas e da circulação segura”, destacou.
As medidas seguem diretrizes da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e de legislações municipais recentes. No caso dos ciclomotores, o prazo para regularização encerrou em 31 de dezembro de 2025, tornando obrigatória a adequação às normas para veículos com determinadas características técnicas, como maior potência ou dimensões específicas.
Entre as exigências estão o emplacamento no padrão Mercosul, instalação de retrovisores, sistema de iluminação completo, uso de capacete homologado pelo INMETRO, habilitação na categoria A ou ACC e circulação pelo bordo direito da via, respeitando o limite máximo de 50 km/h.
Já para os veículos autopropelidos — como patinetes elétricos e similares —, o município encerra no próximo mês o período de orientação e adaptação dos condutores. A partir disso, passa a valer a fiscalização com responsabilização integral em caso de descumprimento das normas.
Entre as principais regras estão a velocidade máxima de até 20 km/h em ciclovias e de até 32 km/h nas vias, quando não houver ciclovia; idade mínima de 16 anos para condução; uso obrigatório de capacete; proibição de circulação em calçadas; travessia de faixas de pedestres apenas com o veículo sendo conduzido manualmente; além de restrições quanto ao transporte de passageiros, cargas e animais.
Segundo a Secretaria, o objetivo das medidas é reduzir riscos e organizar o trânsito, promovendo maior segurança para todos os usuários das vias. A iniciativa busca fortalecer a mobilidade urbana e prevenir acidentes em um cenário de crescimento no uso desses veículos no município.
A fiscalização deve ser intensificada nos próximos meses, com novas abordagens em pontos estratégicos da cidade, reforçando o compromisso com a segurança viária e a preservação de vidas.
