A Secretaria de Agricultura e Pesca de Penha oficializou, no último dia 10, a adesão ao Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC). Com a medida, o município passa a conduzir diretamente os processos de regularização das embarcações locais, tornando o procedimento mais ágil e acessível.
Os pescadores interessados devem procurar a Secretaria Municipal até o dia 8 de maio para realizar o cadastro e aderir ao programa. Segundo o secretário de Agricultura e Pesca, João Placido Vieira Jr., o processo é simples e pode ser feito presencialmente.
A iniciativa conta com o apoio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMFRI (CIM-AMFRI), que será responsável por subsidiar os custos do técnico necessário para as vistorias. Já o pagamento da guia federal será de responsabilidade dos pescadores.
A adesão ao PROPESC permite a regularização de embarcações inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), garantindo mais segurança jurídica e conformidade com as normas vigentes.
