A Secretaria de Assistência Social de Penha reforça que seguem abertos, até o final do mês de janeiro, os pedidos de isenção da taxa de coleta de lixo. O atendimento é realizado presencialmente, mediante agendamento prévio para entrevista social, e é destinado a famílias que atendam aos critérios socioeconômicos estabelecidos.
A isenção da taxa é voltada a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, que possuam apenas um imóvel de uso exclusivamente residencial, com valor venal de até 40 salários mínimos, além de outros requisitos utilizados para avaliação da situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a Secretaria de Assistência Social, os interessados devem comparecer à sede do órgão para passar por entrevista social, etapa obrigatória do processo de análise. O atendimento ocorre mediante agendamento, conforme disponibilidade de horários.
O benefício será concedido de forma decrescente, priorizando as famílias em maior situação de vulnerabilidade, com um limite máximo de 200 isenções, conforme estabelecido pela empresa terceirizada responsável pelo serviço de coleta de lixo no município.
A Secretaria de Assistência Social está localizada na Avenida Eugênio Krause, nº 152, no Centro de Penha. Para verificar a disponibilidade de horários e realizar o agendamento da entrevista social, os interessados devem entrar em contato pelo telefone (47) 3170-3846.
ra dar entrada no pedido de isenção, é necessário apresentar os seguintes documentos (cópias):
- Prévia de ITBI do imóvel;
- Comprovante de residência;
- RG e CPF do proprietário do imóvel;
- Comprovante de renda familiar;
- Inscrição atualizada no Cadastro Único.
A medida busca reduzir o impacto financeiro da taxa de coleta de lixo para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo maior justiça social e acesso ao benefício conforme critérios técnicos e socioeconômicos.
A orientação da Secretaria é que os interessados não deixem para os últimos dias e realizem o agendamento com antecedência, evitando a perda do prazo.
