Entre os destaques, está o Projeto de Lei que altera legislação municipal, com foco no surf, e entra com regime de urgência especial para votação ainda nesta Sessão. E, também, 3 vetos da Prefeitura a Projetos aprovados pelos vereadores. Entre eles, o projeto que busca ampliar o sistema de transporte intermunicipal gratuito a estudantes do ensino técnico e superior.
A escritora Eliane Martins vai usar a Tribuna do Povo para apresentar novo livro à comunidade na Câmara Municipal. O escotismo pode se tornar “Patrimônio Cultural Imaterial de Itapema” após votação única de projeto.
E mais: projeto aumenta número de ambulantes de loteria na praia de Itapema. Confira em detalhes abaixo. A Sessão terá transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara de Itapema.
3 vetos na pauta para votação desta noite:
- Mensagem de Veto nº 001/2024: veta integralmente o Projeto de Lei nº 25/2024, que “altera a Lei nº 3.653, de 11 de julho de 2017, que autoriza e regulamenta o transporte escolar intermunicipal para estudantes universitários e de ensino médio profissionalizante do município de Itapema”. O PL aprovado na Câmara, quer ampliar a oferta de vagas disponíveis para o transporte universitário, tornando a oferta livre, conforme demanda dos estudantes. Hoje, conforme a legislação, 600 estudantes podem ser beneficiados com o transporte intermunicipal gratuito.
- Mensagem de Veto nº 002/2024: veta o Projeto de Lei nº 185/2024. Tal projeto Prolonga a servidão dos Manarick.
- Mensagem de Veto nº 003/2024: veta o Projeto de Lei nº 26/2024, que quer tornar obrigatória a “publicação em jornais, meios de comunicação ou mídias institucionais vinculados ao poder público de itapema a apresentação dos motivos que justifiquem a edição de decreto do Poder Executivo sobre abertura de créditos suplementares, especiais e/ou extraordinário”.
Os vetos serão votados em plenário essa noite. Se um veto é aprovado (mantido) pelos vereadores, o Projeto se torna extinto, portanto, sem efeitos legais. Se o veto é derrubado (rejeitado) pelo plenário, o Projeto é pode, então, ser promulgado pelo presidente do Poder Legislativo, transformando a medida em Lei Municipal.
Surf e pesca da tainha: mudança na legislação
Em votação, o Projeto de Lei nº 54/2024, que traz uma alteração na Lei Municipal 3878/2019, legislação que trata da proibição de “esportes náuticos e limita a navegação de embarcações de lazer e industrial de pesca de tainha no município de Itapema, como forma de incentivo a pesca artesanal local”.
A mudança na Lei vem atender a uma reivindicação da Associação Amigos do Surfista (ASAI), que usou a Tribuna do Povo na Câmara Municipal para solicitar que uma praia de Itapema seja liberada para a prática do esporte durante a temporada de tainha, período compreendido entre 1º de maio a 15 de julho.
Os vereadores acolheram o pedido da associação, e apresentam hoje à noite a proposta de que o canto norte da Praia do Plaza fique livre da proibição de prática de esportes náuticos durante a pesca artesanal. Segundo os autores, o local não tem ponto de pesca da tainha, pelo fato do mar ser agitado com grandes ondulações, ideal para prática de surf, e inviável para pesca artesanal. O PL 54/2024, está pautada na Ordem do Dia para votação nesta terça (14/05).
Outros Projetos em votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 2/2024: “Altera a Lei Complementar nº 008/2002, que institui o plano físico territorial de Itapema, o regulamento de edificações no perímetro municipal e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 50/2024: “declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Itapema o “Escotismo”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 52/2024: “altera a Lei 3.000, de 05 de dezembro de 2011, que institui as taxas no Município de Itapema”. O PL aumenta de 10 para 20, o número de vendedores ambulantes de loteria, que tem permissão para atuarem na faixa de areia.
- Medida Provisória nº 61/2024: “Altera a Lei Municipal nº 3.784 de 17 de Setembro de 2018, Autoriza o chefe do poder executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios de Santa Catarina que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública.”
Tribuna do Povo
Participação da escritora Eliane Martins, que usa a Tribuna do Povo para apresentar novo livro à comunidade na Câmara Municipal.
