A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apreendeu 84 cadeiras, 45 guarda-sóis e 39 mesas de serviço na manhã desta quarta-feira (31) na Praia Brava Sul. Os materiais pertencem a um estabelecimento que operava no local sem a Autorização de Serviço de Temporada.
Os demais estabelecimentos fiscalizados apresentavam a autorização válida e foram orientados a disponibilizar os equipamentos apenas conforme a chegada e a solicitação dos clientes, sem reserva prévia de espaço público. É importante destacar que as orientações foram atendidas no momento da fiscalização.
Também foram identificados três serviços de venda de bebidas sem licença de ambulante, os quais receberam ordem de cessar a atividade, retirando voluntariamente seus equipamentos da praia.
A operação integrada de fiscalização contou com apoio de agentes da Guarda Municipal de Itajaí e teve o objetivo de reprimir as práticas incorretas de uso da faixa de areia. O foco principal foi o combate ao loteamento irregular da faixa de areia por meio da disposição indevida de equipamentos de praia.
Para operar comercialmente nas praias, o comerciante deve emitir a Autorização de Serviço de Temporada — documento obrigatório que permite a prestação de serviços por restaurantes na faixa de areia. No caso dos ambulantes, é necessário que o prestador de serviço seja credenciado pela Seduh, processo realizado em 2025 por meio de edital.
A fiscalização integra as ações permanentes do Município para garantir o uso democrático da orla, evitar a apropriação indevida do espaço público e assegurar o cumprimento das normas que regulam o comércio e os serviços na faixa de areia durante a temporada.
