O Município de Itajaí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, informa que foi surpreendido na manhã desta quinta-feira (09), por meio da imprensa, com a informação de que os trabalhadores do transporte coletivo municipal tinham paralisado as atividades e ainda impedido o funcionamento do transporte escolar. A administração pública lamenta que a medida tenha sido tomada sem o devido aviso prévio de 72 horas, conforme determina a Lei Federal 7.783/1989, assim como a manutenção de pelo menos 30% das atividades, consideradas essenciais à população.
Em relação ao pagamento do subsídio para o transporte coletivo, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação esclarece que foram realizados neste ano quatro repasses ao Consórcio Atalaia, responsável pelo serviço, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023, e janeiro de 2024.
Importante destacar também que para receber o subsídio a empresa concessionária precisa apresentar planilhas detalhadas de prestação de contas para análise. A documentação destes quatro meses em questão foi entregue somente em fevereiro de 2024 e, após a devida verificação dos dados, foi realizado o pagamento no mês seguinte.
Já com relação aos valores referentes a fevereiro e março de 2024, a Secretaria recebeu as planilhas de prestação de contas, respectivamente, em março e abril, e ainda faz a aferição dos números e demais informações necessárias.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação informa ainda que até o momento a concessionária não enviou nenhuma planilha com a devida prestação de contas dos serviços prestados no mês de abril.
Transporte escolar
Por fim, o Município de Itajaí esclarece que não existe nenhuma pendência de pagamento relacionada ao contrato de prestação do transporte escolar firmado pela empresa Melissa Transportes e Turismo LTDA com a Secretaria Municipal de Educação, e não recebeu nenhuma informação oficial dos motivos que levaram a paralisarem o serviço.
