A Secretaria de Obras de Balneário Piçarras realizou, na última semana, uma força-tarefa de limpeza e manutenção na Marginal Oeste, no trecho entre os km 100 e 101 da BR-101, estendendo-se até a Rua 4950. Os trabalhos incluíram limpeza geral da via, retirada de materiais descartados irregularmente, utilização de retroescavadeira para alargamento de parte da rua, além de melhorias nas condições de trafegabilidade do local.
Durante a execução dos serviços, um funcionário da concessionária Arteris esteve no trecho notificando a equipe municipal e informando que o município não poderia realizar intervenções na área. A situação ocorre mesmo após a Prefeitura de Balneário Piçarras já ter notificado oficialmente, no início deste ano, a Arteris, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre as condições precárias de pavimentação, drenagem e sinalização viária da Marginal Oeste.
Na ocasião, um laudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Obras apontou riscos à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente o trecho. Em resposta, a ANTT informou que a Marginal Oeste em Balneário Piçarras não integra o contrato de concessão da Arteris, não havendo obrigação contratual da concessionária em realizar manutenção ou conservação da via. Também foi esclarecido que o trecho não pertence ao município, sendo atualmente de responsabilidade da União, por meio do DNIT.
Posteriormente, em despacho emitido no dia 10 de março, a ANTT informou que seguirá acompanhando a situação e avaliando alternativas regulatórias e contratuais para a regularização da via marginal e melhoria da segurança viária no trecho.
De acordo com o procurador-geral do município, Dr. Ricardo Matiello, mesmo sem responsabilidade legal direta, a Prefeitura tem atuado no local devido ao impacto que as condições da via causam à população.
“Embora a manutenção da marginal não seja atribuição do município, os problemas acabam refletindo diretamente na rotina dos moradores e visitantes de Balneário Piçarras. Por isso, diante da necessidade urgente e visando garantir mais segurança e melhores condições de tráfego, a administração municipal vem realizando intervenções frequentes no trecho. Porém, sempre que realizamos a limpeza, somos notificados novamente a parar o serviço”, destacou.
A Prefeitura também chama atenção para a necessidade de conscientização da população. Após a limpeza realizada pela equipe da Secretaria de Obras, já na manhã desta sexta-feira (22/05) foi identificado novamente o descarte irregular de lixo às margens da via.
“Pedimos a compreensão da população. Foram inúmeras vezes que já limpamos essa via, porém precisamos da colaboração da população com a preservação do espaço público, evitando o descarte irregular de móveis, colchões, entulhos e demais resíduos, contribuindo para a segurança, limpeza e conservação do local. E caso você veja alguém descartando no local, denuncie para a Fiscalização de Posturas”, finaliza Ricardo.
A denúncia pode ser realizada via whatsapp (47) 99122-0863, preferencialmente com registro de data e hora, e caso haja, placa do veículo.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Texto, Lyandra Machado, jornalista responsável
Fotos: José Santos