O Município de Itajaí, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), simplificou o processo de análise para as atividades econômicas classificadas como permissíveis, de acordo com o novo Plano Diretor da cidade. As análises serão feitas semanalmente por comissão interna da Secretaria conforme a Instrução Normativa 001/2024. O objetivo da medida é agilizar e dar segurança jurídica aos processos de abertura de empresas na cidade.
Após o requerente dar entrada no processo de abertura da empresa, é realizada uma análise da documentação. Em seguida, a atividade recebe uma classificação (permitida, proibida, tolerada ou permissível), conforme a lei de zoneamento, a natureza da atividade e a área em que o estabelecimento será construído. Essa etapa do processo é feita on-line através do Sistema de Registro Integrado (Regin), sistema informatizado que integra a Junta Comercial com os órgãos públicos envolvidos no registro empresarial como Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeitura entre outros.
Caso esta atividade seja intitulada como permissível, basta o requerente iniciar o processo no Aprova Digital, item 11, onde está escrito “Pedido de análise sobre atividades para empresas do Município de Itajaí”. Após essa fase, o processo está sujeito à análise da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
O processo será analisado por uma comissão interna da SEDUH, que é composta pelo secretário municipal Auri Pavoni, as diretorias Executiva e de Controle Urbano e pela Auditoria Fiscal. Antes desta simplificação, a análise era feita por meio de processos físicos pelos membros do Conselho de Gestão e Desenvolvimento Territorial (CMGDT), que se reuniam mensalmente para dar os devidos encaminhamentos aos processos.
“Nossa comissão se reunirá semanalmente para que os processos sejam resolvidos com agilidade, tenham segurança jurídica e desta maneira o requerente não tenha atraso nos trâmites de abertura da sua empresa”, pontua o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Auri Pavoni.
