O Município de Itajaí encaminhou na semana passada o Projeto de Lei Ordinária sobre Internação Humanizada para a Câmara de Vereadores. O projeto vai além da simples remoção das pessoas das ruas, ao propor um atendimento integral com assistência médica, psicológica e social.
O Projeto de Lei Ordinária foi recebido nesta terça-feira (29) e deve ser lido na sessão do dia 5 de agosto, a primeira após o retorno do recesso. Após a leitura, o PLO será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo.
Seguindo os trâmites legais a PLO ser apreciação dos vereadores, e, a etapa seguinte será a aprovação e sanção do prefeito. O PLO prevê atendimento integral a dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais. A lei ainda propõe assistência pós-internação.
“Tiramos já muitas pessoas das ruas desde janeiro. Quem optou por receber assistência está em locais especializados; outros voltaram para suas terras com passagens custeadas pelo Município; alguns tinham antecedentes criminais e voltaram para a prisão. Agora, precisamos dar uma solução a esses cidadãos que ainda não saíram de nossas ruas”, justifica o prefeito Robison Coelho.
O PLO sobre Internação Humanizada busca quebrar o ciclo da vulnerabilidade social ao promover um futuro mais digno e inclusivo para os cidadãos. “Vamos garantir unidades de acolhimento que possuam equipes multiprofissionais capacitadas para atender às necessidades dessas pessoas, respeitando sua individualidade e promovendo um ambiente terapêutico acolhedor”, finaliza o prefeito.
A legislação encaminhada pelo Executivo Municipal garantirá respaldo legal para os casos de internação humanizada a serem realizados no Município de Itajaí. A proposta prevê a notificação ao Ministério Público e à Defensoria Pública, além da necessidade de avaliação médica para a internação humanizada.
Outro aspecto fundamental da proposta é a oferta de programas de ressocialização, capacitação profissional e reinserção na economia local. O suporte pós-tratamento visa evitar recaídas e o retorno à situação de rua.
