O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou, na manhã de terça-feira (3), uma reunião para cobrar avanços na execução do contrato de concessão do saneamento básico em Penha. O encontro contou com representantes da Prefeitura de Penha, da concessionária Águas de Penha e da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).
A reunião foi coordenada pela promotora de Justiça Analú Librelato Longo, da 1ª Promotoria do MPSC em Penha. Durante o encontro, o Ministério Público cobrou esclarecimentos do poder público e da concessionária sobre a evolução das metas previstas no contrato de concessão, firmado em 2015, especialmente em relação ao cumprimento do Plano Municipal de Saneamento.
À concessionária Águas de Penha, o MPSC solicitou maior transparência nas ações realizadas no município, com ampliação da comunicação com a comunidade e com a administração municipal, além do cumprimento rigoroso das cláusulas contratuais.
Entre as determinações, o Ministério Público estabeleceu que até 6 de março a empresa apresente um estudo técnico, plano de ação e cronograma detalhado para solucionar as demandas relacionadas ao bairro Santa Regina. Já até 6 de abril, deverão ser protocolados estudos específicos para identificar falhas operacionais e propor soluções nos bairros Gravatá e São Miguel.
Em relação aos loteamentos Flor de Lótus e Pedro de Borba, o MPSC também solicitou providências por parte da concessionária, embora ainda não tenha sido estabelecido prazo para apresentação dos estudos e medidas corretivas.
Cobranças à Prefeitura:
Durante a reunião, o Ministério Público também fez solicitações à Prefeitura de Penha. O órgão pediu a apresentação de relatórios completos sobre as notificações feitas à concessionária, detalhando o cumprimento das obrigações contratuais e as dificuldades encontradas para a execução das obras.
Além disso, o MPSC solicitou ao município a decretação de utilidade pública de uma área destinada à futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), cujo terreno deverá ser adquirido pela concessionária responsável pelos serviços.
