O primeiro Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário (Seges), organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e que será realizado nos dias 6 e 7 de março no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa (Alesc), em Florianópolis, conta com o apoio e o engajamento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Poder Judiciário de Santa Catarina, do Governo do Estado, da Alesc, da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios (Fecam), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas na busca por soluções técnicas e financeiras para um dos principais desafios de Santa Catarina: o esgotamento sanitário.
“O saneamento básico é um serviço público que deve ser prestado de maneira adequada, segura, eficiente e contínua. É crucial compreender sua complexidade por meio de uma abordagem ampla e multidisciplinar, levando em consideração diversos fatores, causas e consequências. A falta e a precariedade de investimentos no esgotamento sanitário não apenas violam princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, mas também geram uma miríade de problemas em várias esferas”, destaca o subprocurador-geral de justiça para assuntos institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli.
Segundo dados do Ministério das Cidades, apenas 29,1% da população catarinense contam com atendimento de rede de esgoto. A precariedade desse serviço reflete na saúde, na qualidade de vida, no desenvolvimento econômico e na dignidade de milhões de moradores. “É a partir da adequação dessa política pública que nós conseguiremos atingir outras metas importantes no direito à saúde, na dignidade da pessoa humana, no direito à moradia adequada”, avalia o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveira Neto.
O evento, realizado em parceria com o Instituto Rui Barbosa, vai reunir os principais atores responsáveis pelo serviço público de esgotamento sanitário: gestores públicos, agências reguladoras, prestadores de serviços, órgãos de controle e sociedade civil. A proposta é criar um ambiente favorável ao surgimento de ideias que apontem para soluções técnicas e financeiras para o cumprimento dos prazos previstos no Marco Regulatório do Saneamento Básico.
O vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Jose Nei Alberton Ascari, alerta que “Santa Catarina precisa encarar o desafio do saneamento básico, para o bem das atuais e futuras gerações. Melhorar a cobertura de redes de esgoto nos municípios é uma questão de saúde, de cidadania.” Responsável pelos processos da área do meio ambiente e ocupação do solo naquele Tribunal, Ascari reforça que a realização do Seges será uma oportunidade para debater soluções com o objetivo de reverter o quadro atual, e enaltece a participação de demais órgãos e poderes catarinenses.
O presidente da Fecam, Fabrício Oliveira, reitera a importância da participação de representantes de todos os municípios catarinenses. “A busca neste evento é pela solução, pelo encaminhamento. O desejo da Fecam e das demais instituições é que estejam todos juntos para buscar a solução. Tenho certeza de que será um grande debate”, afirma.
A programação ainda prevê painéis sobre o poder concedente e a política de esgotamento sanitário catarinense; o papel das agências reguladoras na universalização do serviço; as perspectivas de atuação do controle na política de esgotamento sanitário diante do novo Marco Legal do Saneamento; as empresas prestadoras e a universalização do serviço; e soluções técnicas e financeiras para a universalização.
*Com informações do TCE e TJSC.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
