O Programa de Habitação de Interesse Social de Porto Belo terá como uma de suas principais diretrizes a prioridade para que os imóveis sejam cadastrados, preferencialmente, no nome das mulheres. A medida consta no edital que regulamenta o cadastro e tem como objetivo incentivar a autonomia feminina e ampliar a proteção social, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. A regra não impede inscrições no nome de homens, mas reforça uma política pública de valorização e cuidado com as mulheres.
O cadastro está sendo realizado pela Prefeitura de Porto Belo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Diretoria de Habitação.
Regulamentado pelo Edital de Chamamento Público nº 01/2026, o programa prevê a entrega de dez moradias destinadas a famílias de baixa renda em situação de risco social. As unidades serão cedidas pela empresa Alumbra, em uma parceria público-privada que busca garantir moradia digna e mais segurança jurídica às famílias contempladas.
As inscrições devem ser feitas presencialmente até o dia 19 de fevereiro de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada anexa à Rodoviária, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Todos os critérios e regras do processo seletivo estão disponíveis no edital publicado no site oficial da Prefeitura.
Para participar do programa, é necessário:
- Morar em Porto Belo há pelo menos cinco anos;
- Ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
- Possuir renda familiar de até dois salários mínimos;
- Não possuir imóvel em nome de nenhum integrante da família;
- Apresentar certidão negativa de propriedade.
Podem se inscrever famílias com até seis pessoas, desde que nenhum integrante tenha sido beneficiado anteriormente por outros programas habitacionais.
A seleção dará prioridade às famílias em maior vulnerabilidade social, incluindo:
- Moradores de áreas de risco;
- Pessoas com deficiência;
- Mulheres chefes de família;
- Mulheres vítimas de violência doméstica, com medida protetiva;
- Famílias com idosos acima de 70 anos;
- Famílias com crianças de até seis anos;
- Famílias atendidas por programas sociais nos últimos anos.
A medida busca garantir que o benefício chegue a quem ainda não teve acesso a políticas habitacionais.
Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a Diretoria de Cidadania e Habitação pelo WhatsApp (47) 9 9729-7366 ou pelo e-mail editalhabitaçã[email protected].
