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A Prefeitura de Porto Belo sancionou dois projetos de lei originários da Câmara e que são de extrema relevância para a segurança e bem-estar da população. Ambos os projetos, de autoria do vereador Diogo dos Santos (União Brasil), visam disseminar informações sobre a aplicação correta da manobra de Heimlich, também conhecida como “Abraço da Vida”.
A Manobra de Heimlich é uma técnica utilizada em casos de engasgamento com o objetivo de remover um pedaço de comida ou objeto que esteja obstruindo a respiração do indivíduo, potencialmente salvando sua vida. Esta manobra foi inventada pelo americano Henry Heimlich, em 1974.
Conheçam as novas Leis:
- A Lei Municipal nº 3.414/2024 estabelece a inclusão obrigatória de instruções sobre a manobra de Heimlich em locais públicos e privados. As instruções devem ser claras e objetivas, informando como realizar a manobra corretamente. O âmbito de aplicação abrange toda a cidade de Porto Belo, garantindo que todos tenham acesso a essas informações vitais.
- Lei Municipal nº 3.415/2024 determina a afixação obrigatória de cartazes explicativos em locais frequentados pelo público, como restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação e estabelecimentos similares. Os cartazes devem demonstrar de forma clara e acessível como realizar a manobra de Heimlich em casos de engasgamento.
Além disso, a lei abrange também os refeitórios das instituições de ensino públicas e privadas no município. O objetivo é capacitar a população para agir de forma rápida e eficaz em situações de emergência.
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