A Fundação de Cultura de Balneário Piçarras publicou nesta quarta-feira, 22, o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que vai garantir à cultura o investimento dos R$ 209.139,63 da Nacional Aldir Blanc, destinados ao município no início de 2024. A publicação foi realizada na plataforma Transferegov.
O Plano Anual de Aplicação dos Recursos foi definido com aplicação de R$ 138.682,65 em um Edital com sete cotas de projetos para fomento cultural, R$ 30.000,00 para ações de salvaguarda do patrimônio material e imaterial com a publicação de um livro dos Mestres dos Saberes e R$ 30.000,00 para implementar a Política Nacional Cultura Cultura Viva através de Edital de premiação para três Pontos de Cultura. Os custos de operacionalização, em torno de R$ 10.456,98, serão aplicados em contratação de pareceristas, intérprete de libras para divulgação de editais e capacitação para o Cultura Viva na cidade.
“Estamos entre os primeiros municípios da Amfri a publicar o plano, mas sabemos que ainda temos muitos desafios pela frente com os lançamentos dos editais e todos os trâmites. Estamos no caminho certo e fazendo o que a comunidade cultural espera com transparência e pé no chão”, destaca a presidente da fundação, Iria Quintino. Todo o material das escutas, leis e o PAAR local estão disponíveis para consulta na página da Fundação de Cultura no site da Prefeitura: https://balneariopicarras.atende.net/subportal/fundacao-municipal-de-cultura-fmc.
Políticas inclusivas
A Política Nacional Aldir Blanc foca principalmente a aplicação de pelo menos 20% dos recursos repassados em atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais. Além disso, os editais precisam ter foco em ações afirmativas.
Para cumprir com as exigência da Política Nacional, nos editais de Balneário Piçarras, além da pontuação extra para projetos que atuarem nessas áreas periféricas e comunidades tradicionais, serão obrigatoriamente contemplados pelo menos dois projetos (um no valor de R$ 10.000,00 e outro no valor de R$ 15.000,00) no item “Fomento Cultural”, totalizando R$ 25.000,00 a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais. No item Cultura Viva – pelo menos 1 ponto de cultura dos três que serão premiados (R$ 10.000,00) deve estar em área periférica e/ou atuar/beneficiar comunidades de povos tradicionais ou em áreas periféricas.
No total, serão garantidos que pelo menos R$ 45.000,00 sejam aplicados para cumprir com o artigo 7º da Lei nº 14.399/2022, que determina aplicação de pelo menos 20% dos recursos repassados. Em relação às ações afirmativas, No Edital de fomento a ser lançado, haverá cotas para negros, 1 para indígenas e 1 para PCD, além de pontuação extra para projetos que sejam coordenados ou atuem com ações afirmativas para mulheres, LGBTQIAPN+, indígenas, idosos, crianças em vulnerabilidade social e comunidades tradicionais.
