A Câmara de Vereadores de Itapema realiza uma segunda Sessão Extraordinária ainda neste mês de janeiro. Ela acontece nesta terça (28/01), às 19h, no plenário Pedro Mercês Vieira. A convocação de uma nova plenária coloca em pauta um Projeto de Lei e uma Medida Provisória.
Na Ordem do Dia, está o primeiro Projeto de Lei Ordinária de 2025, que trata da criação de elementos de despesas a serem inseridas no orçamento municipal, adequando o orçamento à reforma administrativa promovida pela Prefeitura através da Medida Provisória 02/2025, aprovada pela Câmara Municipal no último dia 21/01.
Em pauta, também, a votação da Medida Provisória nº 67/2025 publicada pelo Poder Executivo no dia 17 de janeiro, que “altera a estrutura organizacional da Defesa Civil de Itapema”. A medida traz uma ampliação da Defesa Civil que, segundo a Prefeitura, é necessária frente aos eventos climáticos recentes.
A Sessão Extraordinária vai ser transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara de Itapema e também é aberta a participação popular.
Vale lembrar que, com a chegada de fevereiro, chega ao fim o recesso parlamentar do Legislativo – período no qual o plenário não realiza Sessões Ordinárias. Com isso, as sessões semanais da Câmara voltam a ser realizadas, sempre nas terças-feiras, às 19h, até o dia 20 de dezembro.
