A Câmara de Vereadores de Penha aprovou três projetos de lei durante a 11ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (1) no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca.
Um dos destaques foi a aprovação do projeto de lei ordinária nº 11/2024, de autoria dos vereadores Maurício da Costa (MDB), o Lito, e Roberto Antônio Leite Junior (Cidadania) que “institui, no município de Penha, o Programa Adote uma Escola”.
O objetivo do projeto é viabilizar e promover a conservação, reforma, ampliação e a manutenção de escolas e centros de educação infantil, por meio de termo de cooperação com empresas, entidades ou pessoas físicas.
Sendo sancionado pelo prefeito, o projeto “Adote uma escola” será viabilizado por meio dos termos de cooperação que serão celebrados pelo prazo de até 36 meses, através das pessoas físicas, pessoas jurídicas, entidades e associações de moradores.
✔ Doação de terrenos
Os vereadores também aprovaram dois projetos de lei, de autoria do Executivo, que autorizam o município a receber em doação dois imóveis (fração de terrenos) no bairro Gravatá.
Os dois terrenos serão utilizados para construção do acesso principal à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que será construída no local.
O PLO nº 6/2024 autoriza o município a receber em doação a fração de um terreno com 924 m² de propriedade da senhora Sônia Anacleto e o PLO nº 12/2024 autoriza o município a receber em doação imóvel de propriedade do espólio de Antônio Caldeira Filho.
O vereador Sebastião Reis Junior (União) está afastado em razão do acidente de trânsito que sofreu na última semana e por isso não participou da 11ª reunião ordinária.
🕔 Mudança de horário
Em razão do período eleitoral, a partir de abril as reuniões ordinárias serão realizadas mais cedo. Todas as segundas-feiras, às 17 horas – com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Penha.
