A Câmara Municipal aprovou, no início de março, o Projeto de Lei 12/2024, que institui o Dia Municipal da Mulher na Política, data que ocupará o 9 de setembro no calendário oficial e cujo objetivo é incentivar a representatividade feminina nos espaços de poder.
Na justificativa do projeto, de autoria do emedebista Gilberto Pedro, foram acrescentados números da pesquisa “Estatísticas de gênero – Indicadores sociais das mulheres no Brasil”, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que coloca o Brasil na 152ª posição em um ranking de 190 países sobre presença feminina em parlamentos federais.
Outra pesquisa, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indica que somente 45 cidades entre as 5.568 que realizaram eleições municipais em 2020 têm maioria feminina na composição das câmaras de vereadores, menos de 1% do total de municípios brasileiros. Detalhe: as mulheres são maioria do eleitorado no país, correspondendo a 52,65% das pessoas aptas a votar.
Ainda de acordo com o texto da lei, o Dia Municipal da Mulher na Política se pautará por campanhas de conscientização, de informação sobre a legislação relativa ao tema, de incentivo ao engajamento de mulheres no contexto partidário e eleitoral.
Caberá ao poder público desenvolver as ações, sendo facultado a ele estabelecer convênios e parcerias com entidades ou instituições públicas e privadas para cumprir o disposto na lei, que já está em vigor: a matéria foi sancionada pelo Executivo ainda em março.
Texto: ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB
