A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na segunda-feira (19), durante a 29ª reunião ordinária, dois projetos de lei e um requerimento.
Por unanimidade foi aprovado o PLO nº 22/22024, de autoria do Executivo, que altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) através de um crédito adicional especial na importância de R$ 261 mil.
O recurso federal será voltado para a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022.
Também foi aprovado o PLO 35/2024, do Legislativo, que trata de denominação oficial de rua no município. Foi denominada a rua José Lourenço da Silva a que parta da rua Sebastião Furtado, com 70 metros de extensão, com quatro metros de largura, no Bairro São Nicolau.
Por fim, os vereadores aprovaram o requerimento nº 41/2024, que convoca o secretário municipal de Administração e Finanças, Sidnei Maurício de Souza Junior, para que venha ao Legislativo, durante reunião ordinária, prestando esclarecimentos acerca da concessão da exploração de serviços funerários no município.
