A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2026 está em tramitação na Câmara de Itapema e foi analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento na reunião desta quarta-feira (24). O presidente da comissão, o vereador João Vitor (PL), delegou a relatoria do Projeto de Lei nº 441/2025, que trata da LDO. Além dele, fazem parte da comissão os vereadores Léo Cordeiro (MDB) e Ley Dias (PP).
De acordo com o presidente, “A LDO ficará com sob relatoria do vereador Léo Cordeiro. Nosso prazo final é dia 3/10, então, a conclusão [dessa tramitação] fica para a próxima reunião”.
A proposta foi lida na Casa dia 2/09 e, logo após, encaminhado para a Comissão, cujo próximo encontro está agendado para o dia 1º de outubro. Após o recebimento do parecer, o PL será encaminhado para votação em plenário.
Sobre a LDO
O Projeto de Lei nº 441/2025, que trata da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, orienta a elaboração e execução da lei orçamentária municipal para o exercício do ano seguinte. O texto contempla:
-metas e prioridades da Administração Municipal;
-estrutura e organização dos Orçamentos;
-diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento do Município e suas alterações;
-disposições sobre a dívida pública Municipal;
-disposições sobre despesas do Município com pessoal; e
-disposições sobre alterações na legislação tributária.
Pareces favoráveis na Comissão de Finanças
Durante a reunião, os vereadores apreciaram com parecer favorável outros projetos em tramitação na comissão. São eles:
- PL 294/2025 21 – Institui o Programa “IPTU Participativo” em Itapema. Autoria: Yagan Dadam.
- Projeto Substitutivo ao PL 186/2025 – Obriga a comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais, aos órgãos de segurança pública ou municipais específicos, da ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais. Autoria: João Vitor de Souza.
- PL 269/2025 – Proíbe, no perímetro urbano, em um raio de 100 metros de proximidade de quaisquer edificações, o uso de equipamento do tipo “bate-estaca”, utilizado na atividade de estaqueamento na construção civil. Autoria: Márcio José da Silva.
- PL 261/2025 – Trata da inspeção, manutenção e conservação periódica das Pontes construídas no território no município. Autoria: Yagan Dadam.
- PL 277/2025 – Obriga a capacitação específica para vigilantes e seguranças atuantes em unidades escolares da rede municipal de ensino e das unidades de saúde do município. Autoria: Yagan Dadam.
- PL 336/2025 – Institui o Programa Municipal de Prevenção de Acidentes com Ciclistas, voltado à segurança de adolescentes e ciclistas nas ruas e marginais. Autoria: João Vitor de Souza.
- PL 337/2025 – Institui a Política Municipal de Incentivo à prática do Tiro Esportivo. Autoria: João Vitor de Souza.
- PL 29/2025 – Acrescenta o § 7º ao Art. 369 da Lei Complementar nº 8/2002, que trata da regulamentação dos limites das inclinações de rampas e calçadas.
- PLC 21/2025 – Altera a Lei Complementar nº 38/2011, que institui o Código Tributário do Município de Itapema.
