Essa semana, na Câmara de Itapema, as matérias orçamentárias continuaram no foco da discussão. Na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/10, os vereadores realizaram a votação em segundo turno da LDO 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que recebeu aprovação unânime.
A aprovação a LDO, abre caminho para a análise da Lei do Orçamento Anual (LOA). O Secretário de Administração da Câmara, Juliano de Oliveira, protocolou o recebimento da legislação nesta quarta (30/10). A LOA 2025 vai reger as receitas e despesas da cidade, e tramita na Câmara Municipal como Projeto de Lei nº 115/2024, com autoria do projeto é da prefeita Nilza Simas.
O PL estima a receita de R$ 697 milhões, e fixa as despesas do município de Itapema para o próximo ano. No orçamento, está previsto o custeio de toda máquina pública: Poder Executivo, Poder Legislativo, Fundações, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Infância e da Adolescência e da Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema.
Com relação a despesa, os gastos com pagamentos de pessoal e encargos sociais, excluindo-se as deduções previstas na legislação, totalizam R$ 261.812.404,40, representando 40,39% da receita corrente líquida de Itapema. Abaixo, o quadro com resumo da despesa com Pessoal no Executivo e Legislativo, demonstra que a administração municipal está abaixo dos limites prudenciais, confira:
Classificação por programa
1- Processo Legislativo 19.500.000,00
2- Governança e Gestão Administrativa 5.135.000,00
3- Comunicação Organizacional e Institucional 1.200.000,00
4- Assessoramento Jurídico 5.650.000,00
5- Administração Eficaz e Transparente 16.042.200,00
6- Transferências para Entidades 7.265.000,00
7- Gestão Financeira e Tributária 58.987.875,76
8- Gestão de Desenvolvimento Urbano 10.095.800,00
9- Políticas Habitacionais 5.620.000,00
10- Obras Públicas de Infraestrutura 122.406.630,40
11- Itapema Limpa 25.000.000,00
12- Apoio as Atividades de Agricultura e Pesca 1.970.000,00
13- Turismo Sustentável 8.652.700,00
14- Cultura Itapema 5.244.000,00
15- Esporte e Lazer 9.210.000,00
16- Desenvolvimento Econômico 1.130.000,00
17- Educação com Sustentabilidade 167.608.816,60
18- Educação do Século XXI 61.360.000,00
19- Gestão da Alimentação Escolar 8.985.000,00
20- Tecnologia Educacional 870.000,00
21- Mais Saúde, Mais Vida Saudável 34.290.227,40
22- Gestão de Vigilância em Saúde 7.253.800,00
23- Gestão Assist Hospitalar e Ambulatorial – MAC 66.477.076,40
24- Proteção e Desenvolvimento Social 16.095.277,44
25- Itapema Mais Segura 17.409.276,00
26- Gestão Ambiental do Município de Itapema 13.541.320,00
Total ……………………………… 697.000.000,00
