O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) editou resolução na qual autoriza, de forma excepcional, que o expediente desta sexta-feira, dia 17 de janeiro, seja cumprido em regime de trabalho não presencial, na modalidade home office, em todas as unidades do TJSC. Nas comarcas, caberá ao diretor do foro avaliar as condições locais e, reconhecendo fato que cause obstáculo à regular prestação dos serviços judiciários, determinar o atendimento excepcional em regime de trabalho não presencial, na modalidade home office, ou a suspensão do expediente forense. Nelas, o atendimento ao público externo será realizado normalmente, das 12 às 19 horas, por telefone ou qualquer outro meio de comunicação eletrônica disponível, como e-mail e WhatsApp Business.
Até o fechamento desta matéria, houve a suspensão do atendimento nos fóruns das comarcas de Itapema, Porto Belo, Balneário Camboriú, Camboriú, Biguaçu, Tijucas e Capital (Des. Eduardo Luz). Os prazos judiciais permanecem suspensos no Poder Judiciário de Santa Catarina até 20 de janeiro de 2025.
O presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Neto, considerou a situação das fortes chuvas que assolam diversas regiões do Estado de Santa Catarina, especialmente Grande Florianópolis, Litoral Norte e Baixo Vale do Itajaí, desde as primeiras horas desta quinta-feira (16/1). Essa condição causou inundações, queda de barreiras, interdição de rodovias e interrupção do fornecimento de energia elétrica.
Pelo Estado
Na capital, o alagamento da via do portão de entrada do Tribunal de Justiça fez com que a saída fosse modificada para a parte de trás do prédio. O elevador de serviço da Torre I precisou ser desligado, pois foi invadido pela água. Na sede da Academia Judicial, o estacionamento do subsolo alagou e os veículos foram retirados antes que a água os atingisse. No Fórum Des. Eduardo Luz, o juiz diretor do foro, Luiz Cláudio Broering, autorizou todos os servidores a trabalhar em home office nesta sexta-feira.
Em Itapema e Porto Belo, o atendimento foi suspenso porque as ruas próximas aos prédios dos fóruns ficaram tomadas pela água. Em Tijucas ocorreu a mesma situação, porém apenas o atendimento presencial externo foi cancelado. Na comarca de Biguaçu, o atendimento externo e a atividade presencial foram suspensos por conta das chuvas no período da tarde desta quinta-feira, dia 16, e permanecerão suspensos nesta sexta-feira, 17 de janeiro. Em nenhum prédio das comarcas catarinenses, segundo levantamento da Casa Militar do TJ, houve alteração das instalações internas.
Devido às fortes chuvas que atingem a região com alagamentos, interdição de vias públicas e risco de deslizamentos, o expediente presencial no fórum da comarca de Balneário Camboriú foi suspenso nesta quinta-feira (16/1), conforme disposto na Portaria n. 3/2025, assinada pelo diretor do foro, juiz Cláudio Barbosa Fontes Filho. Contudo, o atendimento forense foi mantido em regime de home office, organizado pelos juízes das unidades judiciais. O atendimento ao público está sendo feito por telefone, e-mail, Balcão Virtual, Central de Atendimento Eletrônico, WhatsApp (quando disponível) ou outros meios digitais, conforme informações no site do TJSC. Os prazos processuais permanecem suspensos até 20 de janeiro de 2025, e as audiências de custódia estão sendo realizadas por videoconferência pela Vara Regional de Garantias, que adotou as providências necessárias para sua execução.
Em Camboriú, o atendimento externo também foi suspenso e o trabalho em home office, priorizado por conta da enxurrada que assolou o município. Várias vias e bairros foram alagados e houve dois deslizamentos de terra em alguns pontos, segundo a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil. Um abrigo também foi aberto para acolher os afetados pelas chuvas no município. Em Itajaí, apesar das chuvas que alagaram alguns pontos da área central, o expediente presencial foi mantido.
Na comarca de Itapema, no Litoral Norte, o expediente presencial foi suspenso temporariamente em razão das condições climáticas adversas que atingiram a região, conforme a Portaria n. 1/DF/2025. Apesar disso, os atendimentos judiciais foram mantidos de forma remota, garantindo a continuidade dos serviços por meio de canais digitais como telefone, e-mail, Balcão Virtual e outras ferramentas disponíveis. Durante as primeiras horas da manhã, o pátio do prédio da comarca foi tomado pelas águas devido a alagamentos provocados pelas fortes chuvas, mas a situação melhorou ao longo do dia, com o nível da água reduzindo gradativamente.
Por meio da Portaria n. 3/2025, publicada nesta quinta-feira (16/1), o juiz José Adilson Bittencourt Junior, diretor do foro da comarca de Tijucas, determinou a suspensão do trabalho presencial dos servidores devido às fortes chuvas que causaram alagamentos em ruas e rodovias, dificultando o deslocamento e colocando em risco a integridade dos servidores. O atendimento aos jurisdicionados foi realizado em regime de plantão, garantindo a continuidade dos serviços essenciais, assim como na comarca de Porto Belo, onde os servidores cumpriram o expediente em home office. Os prédios não foram atingidos pelas águas.
Imagens: Divulgação/Polícia Rodoviária Estadual/SC
Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa
