A Prefeitura de Itapema intensificou as ações de fiscalização e controle das ligações irregulares de esgoto como parte de um esforço para acelerar os investimentos em saneamento básico no município. As medidas foram definidas na manhã desta segunda-feira (12), durante reunião técnica coordenada pelo prefeito Alexandre Xepa, com a participação de equipes da administração municipal, da Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI), do Planejamento Urbano, da Secretaria de Obras e representantes da concessionária Conasa.
O encontro marcou uma nova etapa da atuação do poder público, com endurecimento das regras, ampliação das equipes de fiscalização e antecipação de obras, diante da necessidade de respostas mais rápidas para a proteção da saúde pública, do meio ambiente e da balneabilidade das praias.
Durante a reunião, o prefeito confirmou a edição de um decreto municipal que reforça a obrigatoriedade da ligação dos imóveis à rede coletora de esgoto nas áreas onde o sistema já está disponível. Pelo decreto, proprietários ou responsáveis legais terão prazo de 20 dias, a partir da notificação, para comprovar a ligação correta.
O descumprimento poderá gerar multa de 1.000 UFRMs por unidade, renovável a cada 30 dias enquanto persistir a irregularidade, limitada a 10 mil UFRMs por edificação, com possibilidade de agravamento em caso de reincidência, conforme a legislação vigente.
“Esse é um problema histórico de cidades litorâneas, mas nossa gestão não está aqui para apontar culpados, e sim para resolver. O trabalho de fiscalização já existe e agora está sendo intensificado. Quem estiver regular não tem com o que se preocupar”, afirmou o prefeito Alexandre Xepa.
Entre as decisões está a criação de um comitê permanente de fiscalização, fortalecendo ações que já vinham sendo executadas, agora com maior integração entre secretarias, reforço das equipes em campo e uso de tecnologia.
As medidas incluem:
- intensificação das vistorias em imóveis residenciais e comerciais;
- reforço das equipes de fiscalização;
- atuação prioritária em áreas críticas, como os bairros Morretes e Meia Praia;
- monitoramento contínuo das redes;
- contratação de tecnologia de inspeção remota, com uso de robô, para identificar ligações irregulares em redes pluviais.
Somente no bairro Meia Praia, a estimativa técnica aponta cerca de 400 residências com ligações irregulares.
A presidente da FAACI, Luciana Saramento, destacou que o monitoramento ambiental e a fiscalização já fazem parte da rotina do município e estão sendo ampliados de forma integrada.
“O acompanhamento ambiental e a fiscalização das ligações irregulares já são permanentes. O que estamos fazendo agora é ampliar essas ações, com mais integração entre os órgãos, reforço das equipes e foco na prevenção, para proteger a balneabilidade, o meio ambiente e a saúde da população”, afirmou.
Além das ações imediatas, a reunião reafirmou o planejamento estratégico que projeta 96% de cobertura de esgotamento sanitário em Itapema até o fim de 2027. Técnicos da Conasa participaram do encontro e foram cobrados quanto a prazos, metas e execução das obras.
Os investimentos previstos somam cerca de R$ 200 milhões e incluem:
- implantação de 82 quilômetros de rede coletora de esgoto, sendo 50 quilômetros em 2026;
- construção de 38 elevatórias de esgoto;
- ampliação da Estação de Tratamento, de 450 para 600 litros por segundo;
- obras de abastecimento de água, com reservatório de 5.500 m³, nova adutora e estação elevatória, garantindo aumento superior a 50% na capacidade do sistema.
O cronograma inicial, que previa a conclusão até 2033, foi antecipado para 2027, com concentração das obras nos anos de 2026 e 2027, após cobrança direta e acompanhamento do poder público municipal.
“Até 2027, 96% da cidade estará saneada. Isso é resultado de planejamento, investimento e cobrança. Cuidar do saneamento é cuidar da nossa praia, da economia e da qualidade de vida da população”, concluiu o prefeito Alexandre Xepa.
