A Prefeitura de Itapema divulgou os documentos das alterações do Plano Diretor do município, que já estão disponíveis para consulta prévia no site oficial. O material será apresentado e debatido durante a 2ª Audiência Pública, marcada para o dia 30 de outubro, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
O objetivo da iniciativa é ampliar a participação da comunidade nas decisões sobre o desenvolvimento urbano e garantir transparência em todas as etapas do processo. Os documentos podem ser acessados pelo link: https://www.itapema.sc.gov.br/projeto-itapema-legal-2.
Durante a audiência, serão apresentadas propostas de atualização das seguintes leis complementares:
- Lei nº 8/2002 – Código de Obras;
- Lei nº 64/2018 – Cone de Sombreamento;
- Lei nº 65/2018 – Outorga Onerosa do Direito de Construir;
- Lei nº 113/2022 – Operações Urbanas Consorciadas.
Além disso, o debate abordará os princípios da gestão democrática da cidade, conforme previsto no Estatuto da Cidade, e os impactos das alterações na prática de licenciamento, adensamento, mobilidade e paisagem urbana.
“A audiência é uma oportunidade para que todos possam contribuir, entender as mudanças e participar ativamente da construção do futuro de Itapema”, destacou o secretário de Governo e Infraestrutura, Marcelo Márcio Correia.
O secretário de Planejamento Urbano, Daniel Amorim, reforçou que esta fase consolida contribuições já recebidas e apresenta minutas atualizadas, destacando a importância do diálogo contínuo com a sociedade.
A audiência representa uma etapa fundamental para o aprimoramento das políticas urbanas e para o fortalecimento da participação social no planejamento do município. Com base nas discussões, o Plano Diretor será ajustado para atender às necessidades de crescimento sustentável e ordenamento da cidade.
