A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, promoveu na quinta-feira (23/10) uma reunião com contadores do município, visando orientar os profissionais sobre a implantação do novo sistema nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), desenvolvido pela Receita Federal. O encontro contou com palestra do Promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra, especialista em crimes contra a ordem tributária.
Durante o evento, o Promotor Guilherme Luiz Dutra abordou temas relacionados a crimes tributários, destacando a importância do cumprimento rigoroso das obrigações fiscais.
“Práticas irregulares podem configurar crimes tributários, com sérias consequências legais. A conformidade fiscal garante justiça no mercado e benefícios coletivos”, ressaltou o promotor.
A palestra teve caráter prático e interativo, permitindo que os participantes tirassem dúvidas sobre a transição para o novo sistema, além de reforçar a necessidade de adequação às normas fiscais.
O Emissor Nacional da NFS-e foi desenvolvido para simplificar e padronizar a emissão de notas fiscais de serviços, reduzindo a burocracia e aumentando a segurança e transparência para empresas e órgãos públicos. Segundo a Secretária de Finanças, Vera Lurdes, a capacitação foi fundamental para garantir uma transição tranquila.
“Este é um momento crucial para que contadores e empresários esclareçam dúvidas e se preparem para a mudança”, afirmou.
Cronograma de implantação da NFS-e em Itapema:
- Novembro de 2025: Obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional.
- Dezembro de 2025: Adesão facultativa para as demais empresas.
- Janeiro de 2026: Todas as empresas deverão emitir notas exclusivamente pelo novo sistema.
Durante o período de transição, os contribuintes poderão continuar utilizando o Livro Eletrônico do ISS e o Portal MeuISS sem interrupções.
O evento marca um passo importante na modernização da gestão fiscal em Itapema, garantindo que contadores e empresários estejam preparados para a adoção de um sistema mais ágil, seguro e transparente.
A Secretaria de Finanças seguirá disponibilizando orientações e suporte aos contribuintes para facilitar a adaptação ao novo sistema, promovendo capacitação contínua durante a fase de transição.
