A Prefeitura de Itapema, por meio da Fundação Ambiental Área Costeira (FAACI), abriu inscrições para o Cadastro Municipal de Lares Provisórios para Animais. A iniciativa permite que moradores acolham temporariamente cães e gatos resgatados de situações de abandono ou risco, oferecendo abrigo, cuidados e carinho até que encontrem um lar definitivo.
A medida foi regulamentada pela Medida Provisória nº 008/2025, que atualiza a legislação vigente e amplia o antigo cadastro de protetores e cuidadores, incluindo os lares provisórios como parte oficial da rede municipal de proteção animal. A iniciativa atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina.
Segundo a presidente da FAACI, Luciana Sarmento,
“Quando você se torna lar temporário, está oferecendo a primeira etapa de uma nova vida para o animal, até que ele encontre um lar definitivo. É uma contribuição fundamental para reduzir o abandono e ampliar os resgates com segurança e apoio técnico.”
Como participar:
- Ser maior de 18 anos e residente em Itapema;
- Preencher o formulário online no site da FAACI;
- Apresentar comprovante de residência e informações sobre o espaço disponível;
- Aguardar avaliação do Conselho e assinar o termo de responsabilidade.
📱 Mais informações e cadastro: https://www.itapema.sc.gov.br/faaci/cadastros/
A legislação também reforça que todos os cães e gatos domiciliados no município devem estar registrados no Sistema Nacional SinPatinhas, ferramenta gratuita do Governo Federal. Animais não registrados estão sujeitos a multa de até 30 UFRMs por animal, conforme a Lei Municipal nº 4.382/2023.
