Itajaí foi convidada a integrar a Comissão de Avaliação Externa da Reforma Administrativa (PEC 38/2025) e passa a representar os municípios em um debate nacional que pode redefinir a organização do serviço público no Brasil.
A proposta, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê mudanças nas regras de funcionamento da administração pública, com foco em aumentar a eficiência, ampliar o uso da tecnologia e qualificar a entrega dos serviços à população.
Entre os principais pontos, a PEC propõe uma gestão mais orientada por metas e resultados, com maior cobrança por desempenho. Também abre espaço para novas formas de contratação, como vínculos temporários ou pela CLT, além de prever mudanças na estrutura de cargos, carreiras e na organização da máquina pública.
Outro eixo central é a transformação digital, com a ampliação dos serviços online e a redução da burocracia, buscando mais agilidade no atendimento ao cidadão.
Na prática, a proposta já indica mudanças que podem ser percebidas diretamente pela população. Entre elas, a ampliação dos serviços digitais, que permitirá acompanhar protocolos, acessar certidões e utilizar serviços municipais de forma online, sem necessidade de deslocamento. Outro ponto é a definição de metas de governo, que deverão ser publicadas nos primeiros meses de gestão, ampliando a transparência e permitindo que o cidadão acompanhe e cobre resultados de forma mais objetiva. A proposta também prevê a revisão de distorções salariais, com o direcionamento de recursos para áreas que impactam diretamente o atendimento à população.
Para os municípios, as mudanças ganham peso ainda maior, já que é na ponta que essas regras se traduzem em impacto direto no dia a dia da população. A participação de Itajaí na comissão permite levar ao debate a visão de quem está na linha de frente da gestão pública, lidando com desafios concretos na prestação de serviços.
Parte das propostas pode atingir diretamente a estrutura administrativa dos municípios. No caso de Itajaí, a limitação no número de secretarias está condicionada ao equilíbrio fiscal da cidade, sendo aplicada apenas se houver comprometimento das despesas de custeio em relação à receita. Já o limite de cargos comissionados deve impactar de forma mais imediata, estabelecendo um teto de até 5% do total de cargos, com exigência de que ao menos metade seja ocupada por servidores efetivos, com prazo de adequação de até 48 meses.
Embora o modelo de bônus por resultados ainda dependa da aprovação da PEC, o município já pode avançar na estruturação interna necessária, como planejamento estratégico, definição de metas e avaliação de desempenho. Com esses instrumentos consolidados, Itajaí poderá se antecipar e estar preparada para aplicar o modelo assim que houver previsão legal.
O convite para integrar a Comissão de Avaliação Externa partiu do Movimento Pessoas à Frente, que reconheceu a trajetória técnica do secretário Maurício da Silva Correia e a experiência de Itajaí em processos de modernização da gestão pública. A participação ocorre na condição de especialista e leva para o debate nacional a visão prática de quem atua diretamente na organização e funcionamento da máquina pública municipal.
“Mais do que uma participação, essa é uma oportunidade de fazer a voz dos municípios ser ouvida em um debate decisivo para o futuro da administração pública brasileira. Itajaí passa a ocupar um espaço importante nessa construção e vamos contribuir com a experiência de uma cidade que acredita em gestão pública forte, eficiente e conectada com a vida real das pessoas. É uma conquista para o município e, acima de tudo, uma responsabilidade”, destaca o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Maurício da Silva Correia.
