A atuação da Guarda Municipal no policiamento urbano foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do serviço na última quinta-feira (20). A decisão tem repercussão geral e permite que as guardas municipais atuem na segurança pública, desde que respeitadas as atribuições das polícias Civil e Militar.
Agora, a Central de Operações Integradas (COI) pode encaminhar à GMI situações que envolvam risco à vida, além da proteção do patrimônio público. A regulamentação também permite que os agentes façam prisões em flagrante, apresentem os detidos à Polícia Civil e auxiliem na preservação de locais de crime.
A nova norma também define o atendimento de casos de violência doméstica e perturbação do sossego, garantindo que as equipes atuem de forma segura e eficaz.
“Com essa regulamentação, a Guarda Municipal de Itajaí fortalece sua atuação, garantindo um serviço mais eficiente e dentro da legalidade”, destacou o secretário de Segurança Pública, Ettore Stenghele.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a segurança da população e segue trabalhando para aprimorar a atuação da Guarda Municipal, sempre em parceria com as demais forças de segurança.
Operação Recomeço
Nesta segunda-feira (24) foi realizada mais uma etapa da Operação Recomeço, com abordagem social voltada para pessoas em situação de rua. Durante a ação, um total de 14 pessoas foram abordadas, destas, 6 aceitaram o acolhimento e foram encaminhadas ao Centro POP, enquanto 8 recusaram ajuda.
As equipes da Guarda Municipal de Itajaí, Polícia Militar e Secretaria de Assistência Social, em ação conjunta, percorreram os bairros Imaruí, Cordeiros e Nova Brasília, e disponibilizaram suporte e encaminhamento a essas pessoas.
